Fim automático do auxílio-doença: o que muda para empresas após decisão do STF

O fim automático do auxílio-doença ganhou importância para as empresas depois que o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da chamada alta programada. A decisão consolidou a possibilidade de o benefício por incapacidade temporária ter uma data previamente definida para terminar, sem exigir necessariamente uma nova perícia antes da cessação. Embora a discussão pareça restrita … Ler mais

Compliance tributário: como reduzir riscos fiscais na sua empresa

A transformação do sistema de impostos brasileiro aumentou a importância do compliance tributário dentro das empresas. O que antes muitas vezes era tratado apenas como uma responsabilidade do departamento fiscal passou a envolver também tecnologia, processos internos, gestão financeira e tomada de decisão. A Reforma Tributária do consumo tornou essa preparação ainda mais relevante. A … Ler mais

Tecnologia tributária: como acelerar a recuperação de créditos previdenciários

A recuperação de créditos previdenciários pode exigir a análise de um volume enorme de informações. Folhas de pagamento, eventos enviados ao eSocial, bases de cálculo, rubricas, afastamentos, enquadramentos, contribuições recolhidas e obrigações transmitidas ao Fisco precisam ser confrontados para identificar possíveis pagamentos indevidos ou realizados a maior. Em empresas com operações maiores, realizar esse trabalho … Ler mais

CNAE preponderante: como o reenquadramento pode reduzir o RAT pago pela empresa

O CNAE informado no cadastro da empresa nem sempre é suficiente para determinar corretamente a contribuição previdenciária relacionada aos riscos do trabalho. Empresas que possuem diferentes atividades, estabelecimentos ou grupos de trabalhadores podem estar recolhendo o RAT com base em um enquadramento que não corresponde à atividade efetivamente preponderante. É justamente nesse ponto que a … Ler mais

Compensação cruzada: como usar créditos tributários para compensar débitos previdenciários

Crédito tributário parado pode representar dinheiro que já saiu do caixa da empresa e que, quando a legislação permite, pode ser utilizado para quitar outros tributos em vez de permanecer aguardando restituição ou ressarcimento. É justamente aí que entra a compensação cruzada. O mecanismo permite, observadas as regras da Receita Federal, utilizar determinados créditos relativos … Ler mais